Política de Uso Aceitável | Ruxa.ai - Geração de imagens e vídeos com IA online

Introdução

Esta Política de Uso Aceitável (“AUP”) descreve as regras e orientações de uso dos serviços de API da Ruxa AI. Ao usar os serviços, você concorda em cumprir esta política. Violações podem resultar na suspensão ou no encerramento da conta.

Usos permitidos

Nossos serviços de API de IA podem ser usados para:

Desenvolvimento de aplicações e integração de software
Criação, geração e aprimoramento de conteúdo
Pesquisa, experimentação e prototipagem
Automação de negócios e ferramentas de produtividade
Finalidades educacionais e de aprendizado
Projetos pessoais e iniciativas criativas
Aplicações comerciais em conformidade com nossos termos
Criação de produtos e serviços para usuários finais

Conteúdo proibido

Você não pode usar nossos serviços para gerar, processar, armazenar ou distribuir:

Conteúdo ilegal

Conteúdo que viole leis, regulamentos ou exigências legais aplicáveis
Materiais relacionados a atividades, transações ou serviços ilegais
Conteúdo que viole propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas e patentes
Produtos falsificados ou documentação fraudulenta

Conteúdo nocivo

Conteúdo que promova violência, terrorismo, extremismo ou automutilação
Discurso de ódio ou discriminação por raça, etnia, gênero, religião, orientação sexual, deficiência ou outras características protegidas
Assédio, bullying, ameaças ou intimidação contra pessoas ou grupos
Conteúdo destinado a causar danos psicológicos ou sofrimento
Instruções para criar armas, explosivos ou substâncias perigosas

Conteúdo fraudulento

Materiais de phishing, golpes ou engenharia social
Falsa personificação de indivíduos, organizações ou figuras públicas
Avaliações, depoimentos, recomendações ou classificações falsas
Informação falsa ou desinformação destinada a enganar ou manipular
Deepfakes ou mídias sintéticas destinados a enganar
Esquemas financeiros fraudulentos ou golpes de investimento

Conteúdo adulto e explícito

Material sexualmente explícito ou pornográfico
Conteúdo que sexualize menores (estritamente proibido e denunciado às autoridades)
Imagens íntimas sem consentimento ou pornografia de vingança
Conteúdo que promova exploração sexual ou tráfico

Conteúdo malicioso

Malware, vírus, cavalos de Troia, ransomware ou outros códigos nocivos
Spam, comunicações em massa não solicitadas ou mensagens automatizadas
Conteúdo destinado a explorar vulnerabilidades ou falhas de segurança
Ferramentas ou instruções para invasão, acesso não autorizado ou roubo de dados
Ferramentas ou técnicas de ataques de negação de serviço

Conteúdo que viole a privacidade

Informações pessoais coletadas ou compartilhadas sem consentimento
Doxxing ou exposição de informações privadas
Ferramentas de vigilância ou stalkerware
Conteúdo que viole leis de proteção de dados (GDPR, CCPA etc.)

Atividades proibidas

Você não pode realizar as seguintes atividades:

Abuso técnico

Tentar contornar ou desativar limites de requisições, cotas ou medidas de segurança
Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar nossas APIs ou serviços
Usar ferramentas automatizadas para raspar, extrair ou coletar dados além do uso permitido da API
Interferir no funcionamento do serviço, na infraestrutura ou em outros usuários
Explorar bugs, vulnerabilidades ou erros dos nossos sistemas
Acessar sistemas, dados ou recursos sem autorização

Violações comerciais

Revender, redistribuir ou sublicenciar acesso à API sem autorização escrita
Usar os serviços para criar produtos que concorram diretamente com a Ruxa AI
Declarar falsamente afiliação à Ruxa AI ou endosso por ela
Usar nossa identidade visual, marcas ou logotipos sem autorização
Violar termos de licença ou restrições de uso

Abuso de conta

Criar várias contas para contornar restrições, banimentos ou limites
Compartilhar credenciais com pessoas não autorizadas
Usar formas de pagamento roubadas, fraudulentas ou não autorizadas
Praticar fraude de pagamento, estornos ou manipulação financeira
Transferir ou vender contas sem autorização

Uso prejudicial

Usar IA para gerar conteúdo que possa prejudicar pessoas ou grupos
Automatizar decisões que afetem significativamente pessoas sem supervisão humana
Usar IA para vigilância ou monitoramento não autorizado
Implantar IA em aplicações de alto risco sem salvaguardas adequadas

Orientações de uso da API

Limites de requisições e cotas

Respeite os limites e as cotas do seu nível de assinatura
Implemente tratamento de erros, lógica de novas tentativas e espera exponencial adequados
Armazene respostas em cache quando apropriado para reduzir chamadas desnecessárias
Entre em contato se precisar de limites maiores para usos legítimos

Autenticação e segurança

Mantenha as chaves de API seguras, confidenciais e protegidas
Nunca exponha chaves de API em código do cliente, repositórios públicos ou registros
Troque as chaves regularmente e imediatamente se forem comprometidas
Use variáveis de ambiente ou cofres seguros para armazenar chaves
Implemente controles de acesso adequados nas suas aplicações

Tratamento de dados

Trate dados dos usuários conforme as leis de privacidade aplicáveis
Implemente medidas adequadas de segurança para dados em trânsito e em repouso
Não armazene dados sensíveis sem necessidade ou além dos períodos exigidos
Obtenha consentimento adequado antes de tratar dados pessoais
Atenda às solicitações de exclusão de dados dos seus usuários

Moderação de conteúdo

Implemente moderação para entradas geradas por usuários
Revise saídas de IA antes de exibi-las a usuários finais em contextos sensíveis
Ofereça mecanismos para denunciar conteúdo problemático
Tome medidas rápidas sobre violações denunciadas

Conformidade com políticas de terceiros

Ao usar os serviços, você também deve cumprir:

Políticas de uso aceitável dos nossos processadores de pagamento (PayPal, Stripe etc.)
Termos dos fornecedores dos modelos de IA acessados pela plataforma
Leis e regulamentos aplicáveis na sua jurisdição
Regulamentos específicos do setor (saúde, finanças etc.), quando aplicáveis
Políticas das plataformas, se distribuir aplicações em lojas de aplicativos

Violações de políticas de terceiros podem resultar em restrições de pagamento, limitações de serviço ou encerramento da conta.

Monitoramento e aplicação

Para garantir o cumprimento desta política, reservamo-nos o direito de:

Monitorar padrões de uso da API para verificar conformidade e detectar abusos
Investigar violações denunciadas e atividades suspeitas
Revisar conteúdo processado pelos serviços quando necessário
Tomar medidas contra contas que violem esta política
Cooperar com autoridades policiais quando exigido por lei
Implementar sistemas automatizados para detectar e prevenir abusos

Consequências das violações

Violações desta política podem resultar em:

Advertência

Violações leves pela primeira vez podem receber uma advertência
Você terá a oportunidade de corrigir o problema
Advertências repetidas podem levar a consequências mais graves

Suspensão temporária

Violações repetidas ou problemas de gravidade moderada
Conta suspensa até análise e correção
Acesso restaurado após a resolução

Encerramento permanente

Violações graves ou descumprimentos repetidos das políticas
Encerramento imediato sem reembolso dos créditos não utilizados
Proibição permanente de criar novas contas
Possível ação judicial por danos

Medidas judiciais e denúncias

Atividades ilegais serão denunciadas às autoridades policiais competentes
Cooperaremos integralmente com investigações legais
Podemos buscar reparação civil por danos causados pelas violações
Conteúdo de exploração infantil será denunciado imediatamente ao NCMEC e às autoridades competentes

Denúncia de violações

Se encontrar conteúdo ou comportamento que viole esta política:

Denuncie pela página de contato ou pelo sistema de denúncias de abuso
Forneça detalhes, incluindo horários, descrições do conteúdo e provas
Inclua IDs de solicitações de API ou referências de transações relevantes, se disponíveis
Investigaremos todas as denúncias e tomaremos as medidas adequadas
As denúncias podem ser anônimas, se preferir

Processo de recurso

Se acreditar que sua conta foi suspensa ou encerrada incorretamente:

Envie um recurso pela página de contato em até 30 dias
Explique detalhadamente as circunstâncias
Inclua provas que sustentem seu caso
Os recursos serão analisados pela equipe de confiança e segurança
As decisões sobre os recursos são definitivas

Atualizações da política

Podemos atualizar esta Política de Uso Aceitável para tratar novas questões, esclarecer regras existentes ou refletir alterações nos serviços. Avisaremos mudanças importantes por e-mail ou pelo site. Continuar usando os serviços após as atualizações constitui aceitação da política revisada.

Dúvidas

Para dúvidas sobre esta Política de Uso Aceitável, entre em contato conosco, ou envie um e-mail para legal@ruxa.ai.

Última atualização: 6 de janeiro de 2026